HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL PETER HABERLE PDF

De ese modo, el conflicto social desaparece al transformarse en conflicto nacional frente a las instituciones europeas. En ese sentido, el Derecho Constitucional Europeo no viene a sustituir al Derecho comunitario. Es objeto de esta disciplina todo el Derecho europeo de naturaleza constitucional que interacciona en el espacio europeo. El Derecho Constitucional Europeo en sentido amplio y estricto. En todos esos niveles existe Derecho constitucional y un Derecho constitucional que se relaciona con el de los otros niveles, dando lugar a nuevos desarrollos. En ese sentido, es importante destacar el alto grado de dependencia que se genera entre los diversos espacios constitucionales.

Author:Mikashura Nikojinn
Country:Belize
Language:English (Spanish)
Genre:Medical
Published (Last):21 June 2007
Pages:223
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ISBN:215-6-46955-862-4
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You are on page 1of 8 Search inside document A hermenutica constitucional de Peter Hberle. Pressupostos de uma Nova Teoria de Interpretao Constitucional em uma sociedade pluralista. A Derrocada do Modelo Lgico-dedutivo. O Problema da Legitimao da Interpretao Constitucional. Referncias Bibliogrficas. A tenso existente entre a realidade constitucional e a prpria Constituio base da teoria de Peter Hberle e com o propsito de desvendar essa teoria que se prope a leitura dos itens seguintes.

Nesse passo, Peter Hberle prope o esgotamento do modelo lgico-dedutivo mtodo sistemtico , assim como do monoplio interpretativo do Estado monismo jurdico. Ela reduz, ainda, seu mbito de investigao, na medida em que se concentra, primeiramente, na interpretao constitucional dos juzes e nos procedimentos formalizados.

Porm, em razo do enfoque dado ao presente trabalho, procurar-se- muito mais analisar a questo dos fatos e sujeitos que influenciam na realizao da interpretao e na concretizao da norma em uma sociedade pluralista do que procurar definir um conceito universal capaz de legitimar atravs da moral e da retrica a atividade interpretativa. Adota-se, portanto, a outra vertente da nova hermenutica com base na teoria de Peter Hberle, em que acompanhado por Friedrich Mller e Castanheira Neves. Apesar disso, devemos destacar a importante contribuio da primeira corrente que mais aproxima o Direito da Moral na derrocada do modelo lgico-dedutivo, imposto pelo positivismo clssico.

Nesse sentido, vejamos a importante observao da professora Margarida Maria Lacombe Carmargo: "O mtodo sistemtico, caracterizado pelo seu hermetismo, e que marcou o positivismo filosfico dos sculos anteriores, no correspondia mais s perplexidades e inseguranas causadas por um mundo de novos e variados valores, notadamente quando as atrocidades do nazismo, cometidas sob a proteo da lei, mostraram que a lei nem sempre justa.

Da a atuao do Tribunal de Nuremberg, no imediato ps-guerra, ao decidir conforme os princpios gerais de moral universal. Nesse contexto, em que o ato interpretativo questionado pela sociedade pluralista que ento emergia ansiando por espao na legitimao das decises no mbito poltico e judicial e na concretizao das normas jurdicas, surge a necessidade de compreendermos a forma de participao desses novos agentes do processo hermenutico. Ela tanto objetivo, como criadora desta interpretao, pois, ao mesmo tempo em que o mtodo constitucional procura atender s expectativas dos grupos sociais potncias pblicas e, por isso, objetivo - , tambm sofre influncia destes no processo criativo em que se constitui a interpretao constitucional, ou seja: "A interpretao constitucional , em realidade, mais um elemento da sociedade aberta.

Todas as potncias pblicas, participantes materiais do processo social, esto nela envolvidas, sendo ela, a um s tempo, elemento resultante da sociedade aberta e um elemento formador ou constituinte dessa sociedade. Os critrios de interpretao constitucional ho de ser tanto mais abertos quanto mais pluralista for a sociedade.

O destinatrio da norma participante ativo, muito mais ativo do que se pode supor tradicionalmente, do processo hermenutico. Como no so apenas os intrpretes jurdicos da Constituio que vivem a norma, no detm eles o monoplio da interpretao da constituio.

Conclui-se, portanto, que "a interpretao constitucional no um evento exclusivamente estatal. Isso no significa dizer que ambos os intrpretes em sentido lato e estrito participam da mesma forma do processo hermenutico, pois, inequvoco, que os juzes constitucionais do a ltima palavra acerca da interpretao da norma. O que se pretende afirmar , diversamente, que os juzes constitucionais no participam de forma isolada deste processo, sofrendo influncias dos intrpretes latos de modo a colher as informaes necessrias obteno de um resultado mais justo e razovel, ou seja: "Imaginemos um funil, onde a abertura superior e maior representa a gama de interpretaes sobre uma determinada matria, formuladas pelos diversos legitimados.

Muitas so reformuladas, outras se fundem. H um verdadeiro processo de liquidificao dessas interpretaes at que a Corte Constitucional defina qual ou quais so aceitveis e adequadas para aquela matria. O aumento na participao produzir o surgimento de novas alternativas, as quais propiciaro ao juiz constitucional um contato maior com a realidade, decidindo, assim, teoricamente, de forma mais adequada, justa e legtima. Enquanto a primeira exige a participao qualitativa e de contedo dos intrpretes em sentido lato e estrito para se alcanar a legitimao da jurisdio constitucional, esta ltima, teorizada por Luhmann, prev a conformao com o procedimento adequado e sujeitos legitimados para produzir uma verdadeira interpretao.

Seno vejamos a observao do prprio Hberle: "Tambm a legitimao pelo procedimento no sentido de Luhmann uma legitimao mediante a participao no procedimento.

Todavia, trata-se aqui de algo fundamentalmente diferente: participao no processo no significa aptido para aceitao de decises e preparao para se recuperar de eventuais decepes.

Legitimao, que no h de ser entendida apenas em sentido formal, resulta da participao, isto , da influncia qualitativa e de contedo dos participantes sobre a prpria deciso. No se trata de uma aprendizado dos participantes, mas de um aprendizado por parte dos Tribunais em face dos diversos participantes.

Segundo o prestigiado professor, a "Sociedade Aberta dos Intrpretes da Constituio" nada mais seria do que a constitucionalizao dos fatores reais de poder, j anteriormente desenvolvidos por Lassalle na obra "Essncia da Constituio". O primeiro ponto de vista compreende os intrpretes inseridos na realidade constitucional, constituindo-se em agentes legitimadores do processo de criao da norma realizado pelos intrpretes em sentido estrito.

A legitimao se produz na medida em que os intrpretes em sentido lato fornecem subsdios lei e, por isso, torna-a legtima. J em relao teoria Constitucional, em que se concebe a Constituio j inserta no ordenamento vigente, esta se encontra em constante processo de legitimao social, haja vista que, em uma sociedade aberta, a Constituio deve obedincia aos fatores sociais que determinam sua legitimao constantemente, adequando-se a ela para alcanar a plena efetividade.

A legitimao sob o prisma da teoria da Democracia pretende garantir, dentro da perspectiva pluralista da sociedade, os direitos fundamentais do "povo", sendo este concebido como "elemento pluralista para a interpretao que se faz presente de forma legitimadora do processo constitucional"[10], a fim de proporcionar-lhe a melhor forma de participao na interpretativa da Constituio.

Ou seja, somente atravs da garantia de direitos fundamentais do cidado, pode este agente exercer livremente seu potencial interpretativo, em outras palavras: "Nas democracias modernas, portanto, os cidados interpretam a Constituio e, por essa razo, tornam-se mais relevantes as cautelas adotadas com o objetivo de garantir a liberdade, tais como: a poltica de garantia dos direitos fundamentais de carter positivo; a liberdade de opinio e a constitucionalizao da sociedade.

Vimos, ainda, que o presente trabalho tem como objetivo no apenas descrever a obra de Peter Hberle, mas sim, e principalmente, analisar as questes por ele enfrentadas luz dos comentrios da doutrina acerca da teorizao de uma "sociedade aberta" capaz de, ao mesmo tempo, legitimar a criao da norma e, da mesma forma, legitimar a interpretao adotada pelos intrpretes estatais intrpretes em sentido estrito atravs de mecanismos de influncia direta ou indireta no processo hermenutico.

A compreenso do tema exigiu a anlise tanto das crticas quanto dos elogios imprescindvel obra de Peter Hberle. Porm, ressaltou-se do estudo a originalidade controversa da teoria o que, em hiptese alguma, afasta a importncia da teoria ao fim a que se prope, qual seja: reaproximar a Constituio da realidade em que se insere , pois restou clara a fonte epistemolgica de seu estudo.

Houve, inequivocamente, uma associao das teorias de Karl Popper, e sua "sociedade aberta" crtica e racional, com a de Lassalle, que previu os fatores reais de poder e sua influncia na tomada de decises dos entes estatais.

Com relao dificuldade de obteno do consenso democrtico, principalmente em uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais como a nossa, no podemos deixar de refletir acerca da real natureza da teoria hermenutica proposta por Hberle.

Perceba-se que no se pretende aqui o convencimento de todos acerca da soluo mais justa ao caso concreto, mas sim a possibilidade de aferio, por parte do profissional envolvido com o labor hermenutico, de todas as opinies e pontos de discusso presentes na sociedade, antes de formar seu convencimento.

At este momento, no h a preocupao de argumentar para o convencimento do auditrio universal, tarefa esta destinada Nova Retrica e Teoria da Argumentao Cham Perelman em Nova Retrica , mas sim de problematizar as questes jurdicas de forma a compreender no processo hermenutico os diversos fatores e valores presentes na sociedade aberta.

A teoria haberliana, portanto, atende aos anseios sociais de participao popular no processo de legitimao da norma, garantindo, ainda, a incolumidade dos direitos e garantias fundamentais do cidado. Notas 1. Traduo de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Srgio Antnio Fabris editor, , pg. Hermenutica e Argumentao: uma contribuio ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: editora Renovar, , pg. Cumpre ressaltar que a primeira definio de Sociedade Aberta, segundo os moldes adotados por Peter Hberle, encontra-se na obra de Karl Popper, e constitua-se na sociedade baseada na razo crtica humana.

Cit, pg. Idem, pg. Ibidem, pg. Breve ensaio acerca da Hermenutica Constitucional de Peter Hberle. Brasil, Revista de Informao Legislativa. Braslia, ano 35, n , , pg. Porto Alegre: Srgio Antnio Fabris editor, Rio de Janeiro: editora Renovar,

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Resenha - Peter Haberle - Hermeneutica Constitucional

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HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional

In he received his juris doctor under supervision of Konrad Hesse at the faculty of law, University of Freiburg im Breisgau. However, the PhD degree was revoked in February for extensive violations of regulations concerning the citation of sources. Gustavo Vitorino Cardoso Avenida Brasil, n. Revista de Derecho Constitucional Europeoano 6, n. Contents Peter h berle hermeneutica constitucional e a sociedade aberta de int rpretes da constitui o Palestra professor dr peter h berle Biography Guttenberg plagiarism scandal References. Peter haberle TCC — Ajuda Mary a haberle91, formerly of frackville born in frackville, august 4,she was a daughter of the late peter and helen steinberger haberle.

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